Publicações
Artigos do Blog
CLIENTE QUE SOFREU LESÕES EM APARELHO DE ACADEMIA SERÁ INDENIZADA
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho condenou a Academia Concept LTDA-ME a indenizar cliente que sofreu lesões durante o uso de aparelho
JUIZ NÃO PODE ARBITRAR VALOR DE IMÓVEL PENHORADO COM BASE NA REGRA DE EXPERIÊNCIA
Só se autoriza a utilização do conhecimento técnico ou científico do juiz, com dispensa da perícia, quando o fato se fundar em experiência de aceitação
FILHO PODE ATUAR COMO TESTEMUNHA NO PROCESSO DE DIVÓRCIO DOS PAIS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os filhos comuns do casal não estão impedidos de atuar como testemunhas
BANCO DEVE SER RESSARCIDO INTEGRALMENTE APÓS HOMEM SUBTRAIR BENS DA EX-ESPOSA QUE ESTAVAM EM COFRE
Por entender que a regra da solidariedade comum não é aplicável quando um dos devedores deu causa exclusiva à dívida, a Terceira Turma do Superior
TRATAMENTO PARA SÍNDROME DE DOWN E LESÃO CEREBRAL DEVE SER COBERTO DE MANEIRA AMPLA POR PLANO DE SAÚDE
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a obrigação de a operadora do plano de saúde cobrir sessões de equoterapia
MOTORISTA QUE SOFREU AGRESSÃO DE PASSAGEIROS TEM DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 50 MIL
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) confirmou, por unanimidade, a sentença que condenou uma empresa de ônibus a pagar
IGUALDADE SALARIAL ENTRE MULHERES E HOMENS PASSA NA CAE E VAI AO PLENÁRIO
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (31), o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre
JUSTIÇA DO TRABALHO PROMOVE MUTIRÃO DE JULGAMENTOS SOBRE TRABALHO INFANTIL E APRENDIZAGEM
Como medida concreta para marcar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil de 2023 (12/6), a Justiça do Trabalho promove, de 29/5 a 2/6, um
IMPORTADORA TERÁ DE PAGAR R$ 300 MIL POR ACIDENTE COM BERÇO QUE CAUSOU MORTE DE BEBÊ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa importadora e vendedora de berços que foi condenada
CORTE ESPECIAL DEFINE QUE CALENDÁRIO EXTRAÍDO DE SITE DE TRIBUNAL SERVE PARA COMPROVAR FERIADO LOCAL
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida, para efeito de comprovação de feriado local no
AÇÃO PARA INCLUIR NOVO BENEFICIÁRIO NA PENSÃO POR MORTE EXIGE CITAÇÃO DOS DEMAIS
Na ação que requer a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, há litisconsórcio passivo necessário entre a administradora do plano de previdência
CRIME PERMANENTE LEGITIMA ENTRADA DE POLICIAIS EM ENDEREÇO DIFERENTE DO INDICADO NO MANDADO
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ocorrência de crime permanente e a existência de situação de flagrante delito – circunstâncias
É VÁLIDA A VALORAÇÃO NEGATIVA DOS MOTIVOS DO CRIME QUANDO EX-MARIDO AMEAÇA VÍTIMA PARA DESISTIR DE DIVÓRCIO E PENSÃO
A pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando o homem tenta intimidar a ex-esposa para que ela desista de pedir na Justiça o
STJ SUSPENDE AÇÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA PARA EMPRESAS PLANTAREM CANNABIS ATÉ DEFINIÇÃO DE PRECEDENTE QUALIFICADO
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, da tramitação das ações individuais ou coletivas que discutem
DECISÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO TEM DE SER PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL SE O RÉU NÃO CONSTITUIU ADVOGADO
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a publicação em diário oficial das decisões proferidas em processo eletrônico quando o