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Ao alugar um imóvel, tanto o inquilino quanto o proprietário precisam estar cientes de seus direitos e deveres. O contrato de locação é o documento

O que é a Guarda dos Filhos? A guarda é a responsabilidade legal dos pais sobre os filhos menores de idade, abrangendo tanto os aspectos

Os crimes contra a honra são delitos previstos no Código Penal Brasileiro que visam proteger a dignidade e a reputação das pessoas. Esses crimes podem

Nos últimos anos, o aumento da digitalização dos serviços financeiros trouxe praticidade, mas também um crescimento alarmante nos casos de fraudes bancárias. Transferências indevidas, clonagem

Comprar ou vender um imóvel é uma das transações mais importantes da vida de muitas pessoas. No entanto, esse processo envolve uma série de cuidados

O divórcio é um momento delicado na vida de qualquer casal, mas, por mais difícil que seja, ele também é uma decisão que pode ser

O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho condenou a Academia Concept LTDA-ME a indenizar cliente que sofreu lesões durante o uso de aparelho

Só se autoriza a utilização do conhecimento técnico ou científico do juiz, com dispensa da perícia, quando o fato se fundar em experiência de aceitação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os filhos comuns do casal não estão impedidos de atuar como testemunhas

Por entender que a regra da solidariedade comum não é aplicável quando um dos devedores deu causa exclusiva à dívida, a Terceira Turma do Superior

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a obrigação de a operadora do plano de saúde cobrir sessões de equoterapia

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) confirmou, por unanimidade, a sentença que condenou uma empresa de ônibus a pagar

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (31), o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre

Como medida concreta para marcar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil de 2023 (12/6), a Justiça do Trabalho promove, de 29/5 a 2/6, um

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa importadora e vendedora de berços que foi condenada