Você já recebeu uma cobrança por algo que não comprou, já pagou ou nem reconhece? Se sim, você pode estar diante de uma cobrança indevida — uma situação cada vez mais comum e que pode causar muito estresse, especialmente quando envolve seu nome em órgãos de proteção ao crédito, como o SPC ou Serasa.
Neste artigo, você vai entender o que é cobrança indevida, o que fazer nesses casos e quando é possível buscar indenização por danos morais.
O que é uma cobrança indevida?
A cobrança indevida acontece quando uma empresa, banco, loja ou prestadora de serviços tenta cobrar valores que não são devidos. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como:
• Pagamento já realizado, mas não registrado;
• Erro no sistema da empresa;
• Cobrança duplicada;
• Fraudes ou golpes em nome do consumidor;
• Débitos inexistentes, como serviços não contratados.
Quais são os seus direitos?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem direito à devolução em dobro do valor pago, nos casos em que o pagamento da cobrança indevida já foi feito, e ainda pode buscar uma indenização por danos morais, principalmente se seu nome foi negativado de forma injusta.
📌 Art. 42 do CDC – “O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução do valor pago em dobro, acrescido de correção monetária e juros legais.”
Além disso, a empresa deve:
✅ Cancelar imediatamente a cobrança indevida;
✅ Retirar o nome do consumidor dos cadastros de inadimplentes;
✅ Reparar os danos causados (financeiros e emocionais).
Posso ser indenizado?
Sim. Quando a cobrança indevida ultrapassa os limites do erro administrativo e gera prejuízos, como a negativação do seu nome, a interrupção de crédito ou até constrangimento, o consumidor pode buscar indenização por danos morais na Justiça.
Os valores das indenizações variam conforme o caso, mas podem ir de R$ 2.000 a R$ 10.000 ou mais, dependendo do impacto causado ao consumidor.
O que fazer se você for cobrado indevidamente?
- Reúna provas – Guarde e-mails, boletos, mensagens, prints e tudo que comprove o erro.
- Entre em contato com a empresa – Tente resolver diretamente com o setor responsável.
- Formalize uma reclamação – Use canais como o Procon ou sites como Reclame Aqui.
- Procure um advogado – Em casos de negativação indevida, cobranças insistentes ou falta de solução, o ideal é buscar orientação jurídica para garantir seus direitos.
Como podemos ajudar
Se você está passando por isso ou conhece alguém que está, não deixe o problema se arrastar.
Um erro da empresa não pode virar um prejuízo para você.
📩 Entre em contato com nosso escritório e envie o seu caso para análise.
A primeira orientação é gratuita e você pode ter direito a:
✅ Cancelamento da cobrança;
✅ Indenização por danos morais;
✅ Nome limpo novamente.
📞 Fale com um advogado agora clicando aqui
Ou envie uma mensagem no WhatsApp e entre em contato conosco.
Compartilhe esse artigo com quem está passando por essa situação. Informação pode mudar vidas — e proteger seus direitos!