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Artigos do Blog
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CLIENTE QUE SOFREU LESÕES EM APARELHO DE ACADEMIA SERÁ INDENIZADA
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho condenou a Academia Concept LTDA-ME a indenizar cliente que sofreu lesões durante o uso de aparelho
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JUIZ NÃO PODE ARBITRAR VALOR DE IMÓVEL PENHORADO COM BASE NA REGRA DE EXPERIÊNCIA
Só se autoriza a utilização do conhecimento técnico ou científico do juiz, com dispensa da perícia, quando o fato se fundar em experiência de aceitação
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FILHO PODE ATUAR COMO TESTEMUNHA NO PROCESSO DE DIVÓRCIO DOS PAIS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os filhos comuns do casal não estão impedidos de atuar como testemunhas
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BANCO DEVE SER RESSARCIDO INTEGRALMENTE APÓS HOMEM SUBTRAIR BENS DA EX-ESPOSA QUE ESTAVAM EM COFRE
Por entender que a regra da solidariedade comum não é aplicável quando um dos devedores deu causa exclusiva à dívida, a Terceira Turma do Superior
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TRATAMENTO PARA SÍNDROME DE DOWN E LESÃO CEREBRAL DEVE SER COBERTO DE MANEIRA AMPLA POR PLANO DE SAÚDE
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a obrigação de a operadora do plano de saúde cobrir sessões de equoterapia
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MOTORISTA QUE SOFREU AGRESSÃO DE PASSAGEIROS TEM DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 50 MIL
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) confirmou, por unanimidade, a sentença que condenou uma empresa de ônibus a pagar
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IGUALDADE SALARIAL ENTRE MULHERES E HOMENS PASSA NA CAE E VAI AO PLENÁRIO
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (31), o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre
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JUSTIÇA DO TRABALHO PROMOVE MUTIRÃO DE JULGAMENTOS SOBRE TRABALHO INFANTIL E APRENDIZAGEM
Como medida concreta para marcar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil de 2023 (12/6), a Justiça do Trabalho promove, de 29/5 a 2/6, um
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IMPORTADORA TERÁ DE PAGAR R$ 300 MIL POR ACIDENTE COM BERÇO QUE CAUSOU MORTE DE BEBÊ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa importadora e vendedora de berços que foi condenada
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CORTE ESPECIAL DEFINE QUE CALENDÁRIO EXTRAÍDO DE SITE DE TRIBUNAL SERVE PARA COMPROVAR FERIADO LOCAL
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida, para efeito de comprovação de feriado local no
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AÇÃO PARA INCLUIR NOVO BENEFICIÁRIO NA PENSÃO POR MORTE EXIGE CITAÇÃO DOS DEMAIS
Na ação que requer a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, há litisconsórcio passivo necessário entre a administradora do plano de previdência
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CRIME PERMANENTE LEGITIMA ENTRADA DE POLICIAIS EM ENDEREÇO DIFERENTE DO INDICADO NO MANDADO
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ocorrência de crime permanente e a existência de situação de flagrante delito – circunstâncias
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É VÁLIDA A VALORAÇÃO NEGATIVA DOS MOTIVOS DO CRIME QUANDO EX-MARIDO AMEAÇA VÍTIMA PARA DESISTIR DE DIVÓRCIO E PENSÃO
A pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando o homem tenta intimidar a ex-esposa para que ela desista de pedir na Justiça o
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STJ SUSPENDE AÇÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA PARA EMPRESAS PLANTAREM CANNABIS ATÉ DEFINIÇÃO DE PRECEDENTE QUALIFICADO
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, da tramitação das ações individuais ou coletivas que discutem
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DECISÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO TEM DE SER PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL SE O RÉU NÃO CONSTITUIU ADVOGADO
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a publicação em diário oficial das decisões proferidas em processo eletrônico quando o