O que é a Guarda dos Filhos?
A guarda é a responsabilidade legal dos pais sobre os filhos menores de idade, abrangendo tanto os aspectos da convivência quanto as decisões sobre a vida da criança, como educação, saúde e lazer. O Código Civil brasileiro prevê diferentes tipos de guarda, e a definição do modelo adequado dependerá do que for melhor para o desenvolvimento da criança.
Tipos de Guarda
Atualmente, a legislação brasileira prevê as seguintes modalidades de guarda:
- Guarda Compartilhada – É o modelo mais recomendado pela Justiça, pois garante a participação ativa de ambos os pais na criação dos filhos. Isso significa que as decisões importantes serão tomadas em conjunto, mesmo que a criança resida com apenas um dos pais na maior parte do tempo.
- Guarda Unilateral – Nessa modalidade, apenas um dos pais detém a guarda e toma as decisões sobre a vida do filho, enquanto o outro tem direito a visitas e deve contribuir com a pensão alimentícia.
- Guarda Alternada – Embora não seja amplamente adotada, essa modalidade permite que a criança passe períodos iguais de tempo com cada um dos pais, alternando a residência de maneira periódica.
- Guarda Provisória – Determinada judicialmente durante o andamento do processo de divórcio ou dissolução da união estável, até que se chegue a uma decisão definitiva.
Como a Guarda é Definida?
A guarda dos filhos pode ser decidida por meio de um acordo entre os pais ou por determinação judicial. O principal critério adotado pelo juiz é o melhor interesse da criança, considerando fatores como a relação afetiva com os pais, a estabilidade emocional e financeira, e a capacidade de cada um em prover um ambiente seguro e saudável.
Nos casos em que há consenso entre os pais, o juiz tende a homologar o acordo, desde que não haja prejuízos para a criança. Já nos casos litigiosos, em que os pais não conseguem chegar a um entendimento, o juiz pode solicitar laudos técnicos de psicólogos e assistentes sociais para tomar uma decisão justa.
Direitos e Deveres dos Pais Após a Definição da Guarda
Independentemente do modelo de guarda adotado, ambos os pais têm direitos e deveres em relação aos filhos. O pai ou a mãe que não detiver a guarda tem direito à convivência e deve cumprir as obrigações determinadas judicialmente, como o pagamento da pensão alimentícia.
Já o genitor que possui a guarda tem o dever de garantir o bem-estar da criança, permitindo e incentivando o vínculo com o outro genitor, salvo em casos que envolvam risco à integridade física ou emocional do menor.
Como um Advogado Especializado Pode Ajudar?
A assessoria de um advogado especializado em direito de família é essencial para garantir que os direitos dos pais e das crianças sejam respeitados. Um profissional experiente pode:
- Orientar sobre o melhor tipo de guarda para o seu caso;
- Mediar acordos entre os pais, evitando desgastes emocionais e financeiros;
- Representar seus interesses no processo judicial;
- Garantir que todas as decisões estejam em conformidade com a legislação vigente.
Conclusão
A guarda dos filhos em caso de divórcio é uma questão que exige cuidado e responsabilidade. O diálogo entre os pais e a busca pelo melhor interesse da criança devem sempre prevalecer. Caso tenha dúvidas ou precise de auxílio jurídico, conte com um advogado especializado para garantir um processo mais tranquilo e justo para todos os envolvidos.
Se você está passando por um divórcio e precisa de orientação jurídica sobre a guarda dos filhos, entre em contato com nosso escritório. Nossa equipe de especialistas está pronta para ajudá-lo a encontrar a melhor solução para o seu caso.