Como medida concreta para marcar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil de 2023 (12/6), a Justiça do Trabalho promove, de 29/5 a 2/6, um mutirão de julgamentos de processos que versem sobre trabalho infantil e aprendizagem profissional. A pauta temática é uma das ações da Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Haverá ações relacionadas ao tema durante todo o mês de junho.
Entre as ações que serão analisadas está, por exemplo, o caso de um jovem de 16 anos que trabalhava em uma indústria de borrachas (atividade proibida para menores de 18 anos) e se acidentou gravemente logo no primeiro dia. Ele sofreu esmagamento do braço que, segundo perícia médica, o deixou com incapacidade total e permanente para qualquer atividade que exija uso do membro.
Ação efetiva
Coordenada pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, a ação da pauta temática conta com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e de todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país. A medida vai abranger desde ações civis públicas, anulatórias e de nulidade de infração por conta de aprendizagem, até ações declaratórias de inexigibilidade de cota de aprendizagem, rescisórias e revisionais. Eventuais processos em fase de execução também poderão ser incluídos nas pautas.
“A realização dessa pauta temática é, sem dúvida, uma das principais ações que a Justiça do Trabalho pode apresentar como resposta a essa grave violação contra crianças e adolescentes, uma vez que se trata de uma competência institucional que trará resultados diretos para várias pessoas”, disse o coordenador nacional do programa, ministro Evandro Valadão. “Além disso,
temos trabalhado com diversas parcerias institucionais para promover ações de conscientização”, concluiu.
Realidade alarmante
Atualmente, mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes então em situação de trabalho infantil no Brasil. Desse total, 706 mil encontram-se em situação de trabalho infantil perigoso. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD,2019), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Justiça do Trabalho assumiu o compromisso de atuar ativamente na implementação de políticas públicas pela erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalho decente do adolescente. As ações buscam empreender esforços para sensibilizar e conscientizar a sociedade brasileira para reconhecer o trabalho infantil como grave forma de violação dos direitos humanos, de modo a ser um dever de todos(as) atuarem contra o trabalho precoce.
O programa foi instituído em 2012, com o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, ações em prol da erradicação do trabalho infantil no Brasil e da adequada profissionalização do adolescente. Por meio do programa institucional, a Justiça do Trabalho tem atuado em rede com outras instituições pela erradicação do trabalho infantil, para que as crianças tenham um desenvolvimento saudável e equilibrado e possam assumir um lugar digno na sociedade.
FONTE: TRT 1ª REGIÃO RJ